Emissoras públicas poderão transmitir eventos esportivos ignorados por tvs comerciais
A medida consta de projeto de lei aprovado nesta terça-feira, 27/04, no Senado. Pelo texto, são considerados eventos de relevante interesse nacional aqueles dos quais participem equipes, times, seleções e atletas brasileiros representando oficialmente o país, no Brasil ou no exterior.
Ou seja, uma emissora pública pode exibir qualquer jogo que não for exibido em nenhuma outra emissora de TV aberta. Como por exemplo, os jogos do Campeonato Brasileiro na Rede Globo. Se a emissora exibe apena três jogos por rodada, a TV pública tem direito de exibir os outros sete, pois são 10 jogos por rodada.
Depois de algum tempo, o assunto volta à tona. Segundo o relator da proposta na CE (Comissão de Educação, Cultura e Esporte), senador Valter Pereira (PMDB-MS), a crescente prática de aquisição dos direitos de exclusividade de transmissão acaba privando a população brasileira do direito de acompanhar alguns dos principais eventos esportivos.
O projeto, de autoria do senador Renato Casagrande (PSB-ES), foi aprovado na CE e será analisado agora, em decisão terminativa, na CCT (Comissão de Ciência e Tecnologia), de onde segue para a Câmara e depois para a sanção presidencial.
A principal emissora da EBC é a TV Brasil. E praticamente todos os estados brasileiros tem emissoras públicas vinculadas com a TV Brasil, com acesso para mais de 100 milhões de pessoas.
As informações são da Folha Online, por Noeli Menezes.
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