Cade também veta obrigação de sublicenciamento dos direitos de TV do Campeonato Brasileiro
Fonte: Portal Imprensa
A decisão tomada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) nesta quarta-feira (20/10) não ficou apenas restrita ao fim da preferência da Rede Globo na renovação dos direitos de transmissão do Campeonato Brasileiro (veja a matéria).
Os conselheiros também vetaram uma outra cláusula que obrigava o sublicenciamento direitos. A partir do próximo contrato, a nova dona dos direitos - vigentes entre 2012 e 2014 - não será mais obrigada a cedê-los à outras emissoras.
O termo de cessação de conduta (TCC) ainda modificou a forma que os direitos serão adquiridos. A partir de agora serão separados por mídias, como TV aberta, TV por assinatura, pay-per-view, internet e celular. O Clube dos 13 se comprometeu quanto a essa parte.
O Clube dos 13 já criou uma comissão para estudar contratos de direitos de TV e entender como isso funciona em outros países. A entidade ainda será o responsável por receber as propostas e escolher as mais adequadas aos interesses da entidade. A meta é arrecadar mais de R$ 1 bilhão por temporada. As negociações devem começar no primeio trimestre de 2011.
A Globo e C13 ainda devem assinar um "termo do compromisso", diante do qual estarão sujeitas a multas em caso de manutenção das práticas atuais. A emissora carioca pronunciou que "acredita que o acordo celebrado foi uma solução adequada para a questão".
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| Clube dos 13 deve começar negociações no primeiro trimestre de 2011 |
Os conselheiros também vetaram uma outra cláusula que obrigava o sublicenciamento direitos. A partir do próximo contrato, a nova dona dos direitos - vigentes entre 2012 e 2014 - não será mais obrigada a cedê-los à outras emissoras.
O termo de cessação de conduta (TCC) ainda modificou a forma que os direitos serão adquiridos. A partir de agora serão separados por mídias, como TV aberta, TV por assinatura, pay-per-view, internet e celular. O Clube dos 13 se comprometeu quanto a essa parte.
O Clube dos 13 já criou uma comissão para estudar contratos de direitos de TV e entender como isso funciona em outros países. A entidade ainda será o responsável por receber as propostas e escolher as mais adequadas aos interesses da entidade. A meta é arrecadar mais de R$ 1 bilhão por temporada. As negociações devem começar no primeio trimestre de 2011.
A Globo e C13 ainda devem assinar um "termo do compromisso", diante do qual estarão sujeitas a multas em caso de manutenção das práticas atuais. A emissora carioca pronunciou que "acredita que o acordo celebrado foi uma solução adequada para a questão".
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