Veja a carta-convite para licitação dos direitos de pay-per-view do Brasileirão na íntegra
"Ao
Senhor Presidente,
Tenho a satisfação de me dirigir a Vossa Senhoria para comunicar que a Diretoria e a Comissão Permanente para Assuntos Comerciais, Econômicos e Financeiros, nomeada na forma dos estatutos sociais do Clube dos 13 e que, dentre outras atribuições, tem aquela específica para tratar da cessão dos direitos de transmissão dos jogos do Campeonato Brasileiro de Futebol Profissional, Série “A”, modalidade de TV via sistema Pay-Per-View, abrangendo as temporadas da competição dos anos de 2012, 2013 e 2014, decidiu convidar essa prestigiada emissora para apresentar, se assim o desejar, proposta para aquisição de direitos referentes à aludida competição, com as seguintes normas fundamentais:
I – CONDIÇÕES GERAIS DA CONTRATAÇÃO, QUE SERÃO INSERIDAS NO CONTRATO A SER FIRMADO COM A EMPRESAVENCEDORA DO CERTAME.
1. Transmissão de todos os jogos ao vivo, via sistema pay-per-view, circuito fechado e vídeo on demand.
2. Reexibição (vídeo tape) durante o calendário do campeonato brasileiro, sem qualquer limitação de número de vezes de todos os jogos
3. A geração das imagens dos jogos deverá ser efetuada em condições técnicas suficientes para atender as necessidades das outras modalidades em negociação, tais como, internet e telefonia móvel. O Clube dos 13 poderá decidir gerar as imagens dos jogos e fornecer a emissora vencedora da concorrência mediante pagamento a ser estabelecido em contrato, tomando 2por base a média dos valores de produção vigentes no mercado.
4. O acervo de todas as imagens das partidas será de propriedade exclusiva do Clube dos 13, compartilhados com a emissora vencedora da concorrência, dentro do calendário anual de cada edição da competição. Será vedada a utilização e comercialização para qualquer outra emissora.
5. A exibição dos gols e melhores momentos das partidas, durante as suas transmissões, serão exercidos livremente pela emissora vencedora do certame, sem
prejuízo dessa mídia ser comercializada com as empresas de TV Aberta, TV por Assinatura, Internet e Telefonia Móvel.
II – PREÇO E FORMA DE PAGAMENTO
6. A proposta do preço será feita em Reais, na moeda de referência de janeiro de 2011. Todas as parcelas previstas na proposta vencedora serão pagas reajustadas, em cada mês do pagamento, pela variação positiva do IGP-M, tomando-se por base o mês de janeiro de 2011.
7. A proposta deverá garantir um Valor Mínimo por temporada R$. 250.000.000,00 (duzentos e cinqüenta milhões de reais) em 2.012; R$ 275.000.000,00
(duzentos e setenta e cinco milhões de reais) em 2.013 e R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de reais) em 2.014.
8. O Valor Mínimo Garantido total, para as 3 (três) temporadas, 2.012, 2.013 e 2.014, compreenderá duas partes:
a) – a primeira parte refere-se ao preço do direito de transmissão;
b) – a segunda parte refere-se a pagamento de luvas pela assinatura do contrato.
9. A primeira parte do preço calculado pelo Valor Mínimo Garantido será paga em trinta e nove (39) prestações mensais, iguais e sucessivas, vencendo-se a primeira no dia 25 de outubro de 2011, e as demais nos mesmos dias dos meses subseqüentes. 3
10. A segunda parte do preço será paga na assinatura do contrato pela empresa vencedora da licitação, no mês de abril de 2011.
11. Na proposta, o valor das luvas (item 8, “b”) será correspondente a 10% da soma dos Valores Mínimos das três temporadas, 2.012 – 2.013 e 2.014.
12. O contrato celebrado com a empresa vencedora regerá que parcelas pagas em atraso sofrerão multa de 2% sobre o valor devido, sem prejuízo da incidência de juros de mora e de medidas para rescisão do contrato.
III – SISTEMA DE CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS
13. As propostas serão classificadas segundo o maior porcentual oferecido ao Clube dos 13 sobre a Receita Bruta, isto é, o montante efetivamente auferido, sem descontos de qualquer espécie, com a comercialização dos jogos dos Campeonatos Brasileiros de 2.012, 2.013 e 2.014, em televisão, via o sistema pay-per-view.
14. O porcentual oferecido sobre a Receita Bruta não poderá ser inferior a 40%.
IV – APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS E DIVULGAÇÃO DO
VENCEDOR DO CERTAME
15. O Clube dos 13 aceitará propostas que sejam encaminhadas nos termos desta carta convite até o dia .23 de março de 2011, às .14 horas, na sede social,
localizada em São Paulo – SP, na Rua Pedroso Alvarenga nº 1254, Conj. 111, em envelope fechado, opaco, indevassável e sob protocolo.
16. Na mesma data do recebimento das propostas o Clube dos 13 divulgará o vencedor da licitação, em solenidade pública, aberta à imprensa, no mesmo local.
17. O vencedor será convidado, em até 30 dias após a proclamação do resultado do certame, para assinatura do contrato.
Fábio André Koff
Presidente"
Autor: Otto Rezende
***
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Senhor Presidente,
Tenho a satisfação de me dirigir a Vossa Senhoria para comunicar que a Diretoria e a Comissão Permanente para Assuntos Comerciais, Econômicos e Financeiros, nomeada na forma dos estatutos sociais do Clube dos 13 e que, dentre outras atribuições, tem aquela específica para tratar da cessão dos direitos de transmissão dos jogos do Campeonato Brasileiro de Futebol Profissional, Série “A”, modalidade de TV via sistema Pay-Per-View, abrangendo as temporadas da competição dos anos de 2012, 2013 e 2014, decidiu convidar essa prestigiada emissora para apresentar, se assim o desejar, proposta para aquisição de direitos referentes à aludida competição, com as seguintes normas fundamentais:
I – CONDIÇÕES GERAIS DA CONTRATAÇÃO, QUE SERÃO INSERIDAS NO CONTRATO A SER FIRMADO COM A EMPRESAVENCEDORA DO CERTAME.
1. Transmissão de todos os jogos ao vivo, via sistema pay-per-view, circuito fechado e vídeo on demand.
2. Reexibição (vídeo tape) durante o calendário do campeonato brasileiro, sem qualquer limitação de número de vezes de todos os jogos
3. A geração das imagens dos jogos deverá ser efetuada em condições técnicas suficientes para atender as necessidades das outras modalidades em negociação, tais como, internet e telefonia móvel. O Clube dos 13 poderá decidir gerar as imagens dos jogos e fornecer a emissora vencedora da concorrência mediante pagamento a ser estabelecido em contrato, tomando 2por base a média dos valores de produção vigentes no mercado.
4. O acervo de todas as imagens das partidas será de propriedade exclusiva do Clube dos 13, compartilhados com a emissora vencedora da concorrência, dentro do calendário anual de cada edição da competição. Será vedada a utilização e comercialização para qualquer outra emissora.
5. A exibição dos gols e melhores momentos das partidas, durante as suas transmissões, serão exercidos livremente pela emissora vencedora do certame, sem
prejuízo dessa mídia ser comercializada com as empresas de TV Aberta, TV por Assinatura, Internet e Telefonia Móvel.
II – PREÇO E FORMA DE PAGAMENTO
6. A proposta do preço será feita em Reais, na moeda de referência de janeiro de 2011. Todas as parcelas previstas na proposta vencedora serão pagas reajustadas, em cada mês do pagamento, pela variação positiva do IGP-M, tomando-se por base o mês de janeiro de 2011.
7. A proposta deverá garantir um Valor Mínimo por temporada R$. 250.000.000,00 (duzentos e cinqüenta milhões de reais) em 2.012; R$ 275.000.000,00
(duzentos e setenta e cinco milhões de reais) em 2.013 e R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de reais) em 2.014.
8. O Valor Mínimo Garantido total, para as 3 (três) temporadas, 2.012, 2.013 e 2.014, compreenderá duas partes:
a) – a primeira parte refere-se ao preço do direito de transmissão;
b) – a segunda parte refere-se a pagamento de luvas pela assinatura do contrato.
9. A primeira parte do preço calculado pelo Valor Mínimo Garantido será paga em trinta e nove (39) prestações mensais, iguais e sucessivas, vencendo-se a primeira no dia 25 de outubro de 2011, e as demais nos mesmos dias dos meses subseqüentes. 3
10. A segunda parte do preço será paga na assinatura do contrato pela empresa vencedora da licitação, no mês de abril de 2011.
11. Na proposta, o valor das luvas (item 8, “b”) será correspondente a 10% da soma dos Valores Mínimos das três temporadas, 2.012 – 2.013 e 2.014.
12. O contrato celebrado com a empresa vencedora regerá que parcelas pagas em atraso sofrerão multa de 2% sobre o valor devido, sem prejuízo da incidência de juros de mora e de medidas para rescisão do contrato.
III – SISTEMA DE CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS
13. As propostas serão classificadas segundo o maior porcentual oferecido ao Clube dos 13 sobre a Receita Bruta, isto é, o montante efetivamente auferido, sem descontos de qualquer espécie, com a comercialização dos jogos dos Campeonatos Brasileiros de 2.012, 2.013 e 2.014, em televisão, via o sistema pay-per-view.
14. O porcentual oferecido sobre a Receita Bruta não poderá ser inferior a 40%.
IV – APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS E DIVULGAÇÃO DO
VENCEDOR DO CERTAME
15. O Clube dos 13 aceitará propostas que sejam encaminhadas nos termos desta carta convite até o dia .23 de março de 2011, às .14 horas, na sede social,
localizada em São Paulo – SP, na Rua Pedroso Alvarenga nº 1254, Conj. 111, em envelope fechado, opaco, indevassável e sob protocolo.
16. Na mesma data do recebimento das propostas o Clube dos 13 divulgará o vencedor da licitação, em solenidade pública, aberta à imprensa, no mesmo local.
17. O vencedor será convidado, em até 30 dias após a proclamação do resultado do certame, para assinatura do contrato.
Fábio André Koff
Presidente"
Autor: Otto Rezende
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