Divisão das cotas de TV do Brasileirão é investigada pelo Cade

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A distribuição do dinheiro pago aos clubes pelos direitos de transmissão do Campeonato Brasileiro virou alvo do Ministério Público Federal. O órgão acredita que a atual forma de divisão das cotas de TV, negociadas individualmente pelos clubes, não é justa com os times menores.

Segundo o jornal Folha de S. Paulo, os clubes insatisfeitos foram até o subprocurador-geral da República, Sady d'Assumpção Torres Filho, que entrou com pedido de investigação no Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) sugerindo que exista abuso, além de prática de conduta contra a concorrência.

Em sua representação, o subprocurador argumenta que, apesar de o Clube dos 13 ter acabado em 2011, os times que eram filiados à entidade continuam se beneficiando de melhores contratos de TV.

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Até 2011, a negociação era feita pelo Clube dos 13. A partir daquele ano, após a implosão do C13, os clubes passaram a negociar diretamente com a Globo. Em 2011, a emissora pagava R$ 343 milhões, sendo que Flamengo e Corinthians, com R$ 25 milhões cada, abocanhavam 14,6% do total. Em 2015, o valor chegou a R$ 986 milhões, mas a participação dos dois clubes chegou a 22,3% (R$ 110 milhões) cada um.

A partir de 2016, a diferença será ainda maior. Enquanto Corinthians e Flamengo passarão a receber R$ 170 milhões ao ano (e juntos terão 24,8% do total), times como Bahia, Coritiba, Goiás, Atlético-PR, Sport e Vitória terão R$ 35 milhões cada um. Para Torres, a movimentação dos grandes times impõe "dificuldades de negociação aos demais concorrentes que, apesar de disputarem as mesmas competições, não têm, individualmente, o mesmo poder de barganha".

O subprocurador ainda disse que é preciso mudar essa realidade para evitar a "espanholização". Para Torres, o atual formato brasileiro resulta em "prejuízo para a coletividade". "A qualidade dos campeonatos cai muito por causa dessa diferença no que é pago", afirmou.

Procurada pela publicação, a Rede Globo, principal compradora dos direitos de TV do futebol brasileiro, informou que não se manifesta sobre processos em andamento. Anteriormente, contudo, em resposta ao Cade, a emissora disse que as negociações com os clubes não comprometem a qualidade do torneio.

"As principais negociações realizadas entre o Grupo Globo e os clubes de futebol têm impactado positivamente a qualidade das competições (ou, em alguns casos, evitado a queda de qualidade das mesmas), em razão dos altos valores pagos pelos direitos e pela alavancagem das demais receitas dos clubes, em razão da maximização das audiências dos jogos", escreveu.

A Globo disse ainda que "a qualquer comprador de direitos de eventos de futebol interessa que seja o mais competitivo possível" e ainda afirmou também que a mudança no formato da negociação trouxe "melhora significativa nas condições econômicas e qualitativas para os clubes, jogadores e torcedores, permitindo ao futebol brasileiro galgar um novo patamar, aumento de visibilidade dos clubes, audiências, maiores receitas publicitárias, maiores vendas de assinaturas e de produtos relacionados ao Campeonato Brasileiro". A emissora cita ainda que, desde que as negociações passaram a ser individuais, o valor investido por ano mais que dobrou.

Já a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) respondeu ao Cade em fevereiro de 2015 - quando José Maria Marin, atualmente preso na Suíça, ainda era o presidente - que "o modelo de comercialização individualizada [dos direitos] não mostrou causar impacto na competitividade do campeonato".

Também procurada pelo jornal a atual gestão da CBF, com Marco Polo Del Nero na presidência, informou que enxerga na "relação de quatro décadas do futebol brasileiro com a TV Globo, que envolve não apenas a seleção brasileira, mas também os grandes clubes do país, como um dos maiores cases de sucesso de parceria da história do futebol mundial".

De acordo com a entidade, "hoje, a emissora injeta mais de R$ 1 bilhão por ano na modalidade, sendo o maior patrocinador do esporte". Ainda segundo a CBF, como a negociação é direta com os clubes, a entidade atua apenas como "interveniente e garantidora da realização do campeonato".

A entidade disse ainda ao Cade que, "no caso específico dos amistosos da seleção brasileira, a CBF tem também uma relação de décadas com a TV Globo, que sempre ofereceu valores superiores aos das concorrentes e pagou pela exibição dos jogos valores compatíveis com a grandeza da equipe pentacampeã mundial".

De início, o Cade disse não ver infração à ordem econômica, mas o MPF recorreu. Caso não tenha sucesso, o órgão pode ir à Justiça.
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