Mesmo com Sports+ fora do ar, Sky é multada pela Ancine

Divulgação

A Ancine (Agência Nacional do Cinema) aplicou uma multa de R$ 5 milhões à Sky por exercício irregular de atividade de programação no Brasil. Após mais de um ano de investigação, a Superintendência de Fiscalização da agência concluiu que a operadora constituiu uma empresa no Uruguai, a Time Out, com o único propósito de programar em todos os seus pacotes de assinantes o canal Sports+, que saiu do ar no último dia 15.

De acordo com informações do site Tela Viva, além da multa, foi determinada a cessação da distribuição do canal Sports+ em todos os pacotes ofertados pela operadora no prazo de 30 dias, sob pena da aplicação de multa diária de R$ 50 mil, limitada a R$ 5 milhões. Porém, a operadora já tirou o canal de seu line-up antes dessa determinação.

Segundo a Ancine, a fiscalização levou em consideração, entre outros indícios e provas, o contrato firmado entre a programadora uruguaia e a Sky, no qual fica claro que a Sky sempre exerceu absoluto domínio em todos os aspectos do contrato para veiculação do canal esportivo no Brasil, colocando a programadora Time Out S/A em situação de total dependência econômica, financeira e operacional.

A agência levou em consideração, ainda, o histórico do canal Sports+, criado em 2012, logo após a edição da Lei 12.485/11 , do SeAC (Serviço de Acesso Condicionado). A lei disciplina o mercado da TV por assinatura e veda expressamente o exercício da atividade de programação por parte das empresas de telecomunicações de interesse coletivo, como é o caso da Sky. O objetivo é o de garantir a concorrência por meio da livre, justa e ampla competição, proibindo a verticalização do setor e a sua concentração em poucas empresas.

A Sky terá vinte dias para recorrer da decisão da Superintendência de Fiscalização da Ancine. Procurada pela publicação, a operadora não se manifestou.
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