Globo defende "venda casada" dos direitos de transmissão do Brasileirão

A emissora argumentou a sua defesa ao Cade

Por Folha de S. Paulo (Guilherme Seto) - Diante das investigações do Cade [Conselho Administrativo de Defesa Econômica] sobre as negociações pelos direitos de transmissão do Campeonato Brasileiro a partir de 2019, que tem questionado clubes e emissoras sobre eventuais irregularidades, o Grupo Globo enviou resposta à entidade em que dá destaque a contextos em que a venda de pacotes de direitos –a chamada "venda casada"– é admitida e regular.

Em ofício enviado ao Cade em 18 de março, a Globo trata dos questionamentos sobre o tema com transcrição e destaque de trechos referentes a processo de 2010 em que ficou estabelecido que a emissora não teria mais preferência nas negociações pelos direitos do Brasileiro.

A Globo enfatiza cláusula do TCC (Termo de Cessação de Conduta), assinado pela emissora em 2010, em que se afirma que é possível aos interessados realizar "propostas isoladas, combinadas ou conjuntas para as modalidades", desde que haja contratos diferentes para cada mídia –no caso, TV aberta, TV fechada, pay-per-view, Internet, direitos internacionais e placas de publicidade.

Na reprodução do trecho, a emissora opta por grifar e negritar as palavras "propostas [...] combinadas ou conjuntas para as modalidades".

A Globo também transcreve trecho do voto do conselheiro relator do processo de 2010, novamente com destaque para os momentos em que se trata do tema das negociações no formato de pacote.

"Entendemos que a permissão para que o Clube dos Treze utilize, se assim o desejar, a prerrogativa de aceitar lances em pacotes, desde que não recuse os lances individuais, pode ser uma forma interessante de internalizar no procedimento grande parte das externalidades (positivas e negativas) entre mídias na dinâmica do leilão."

Outros trechos em negrito e grifados se aprofundam no mesmo tema.

"Suponhamos que o player 'A' dê cinco lances de $ 1000, um para cada mídia (gerando uma receita total de $ 5000) e outro player 'B' dê um lance único de $ 100000 pelo total das mídias, será preferível que o lance em pacote seja o ganhador", diz o primeiro.

"A possibilidade de lances em pacotes fomenta, ainda por cima, a potencial associação de players distintos para arrematar direitos sobre mídias que contenham complementaridades", continua.

Matéria da Folha revelou no início de março que o Cade estava questionando os clubes se a Globo "facultava que a negociação fosse realizada por mídia, de maneira independente" ou "foi proposto uma espécie de pacote".

Em sua resposta, o Corinthians afirmou recebeu da emissora uma proposta com "valor que englobava todas as mídias" e que não se falou em negociação por mídias separadas, "mesmo porque não havia nenhuma proposta concorrente". Na mesma resposta, aponta que celebrou seis contratos diferentes com a Globo. Outros clubes que responderam ao Cade, como Fluminense e Grêmio, disseram que a emissora ofereceu a possibilidade de negociar por mídias separadas.

Procurada pela Folha, a Globo explica que fez uma proposta conjunta com valores discriminados por mídia.

"Voltamos a esclarecer que para o período de 2019/2024 houve uma proposta conjunta, para celebração de contratos futuros, com valores discriminados por mídia, conforme reitera o documento encaminhado pelo Grupo ao Cade. E, como já dito, sobre questões em andamento no Cade, não nos manifestamos."

A Globo tem oferecido aos clubes diferentes formatos de negociação. Inicialmente, ofereceu a todos uma proposta em que havia redução de 25% do valor atual em troca de adiantamento de receitas. Posteriormente, aumentou para R$ 1,1 bilhão pelos direitos de TV aberta e TV fechada. Mais recentemente, individualizou as propostas: assinou com o São Paulo somente os direitos de TV fechada; no caso do Corinthians, fechou o pacote por todas as mídias.

O concorrente da Globo nas negociações é o Esporte Interativo, pertencente ao grupo multinacional Turner.
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