Clubes são alertados a não descumprir lei sobre antecipação de receitas em contratos de TV

Para não infringir o Profut, os valores recebidos neste ano constam como “luvas” e não “adiantamento”

Por Lancenet/De Prima (Fábio Suzuki) - Em negociação para os contratos de TV a partir de 2019, alguns clubes tiveram que alterar a natureza jurídica da verba recebida como bônus pelo acordo com as emissoras para não infringir o Profut. Como a lei limita a 30% a antecipação de receitas do primeiro ano do próximo mandato, os valores recebidos neste ano constam como “luvas” e não “adiantamento”.

Entretanto, o início das conversas entre clubes e emissoras previa o adiantamento do valor correspondente ao período do contrato, o que poderia acarretar no descumprimento da lei em vigor.

– Acompanhei o início de algumas negociações que previam adiantamento e as partes foram alertadas por conta da lei”, diz o advogado Carlos Eduardo Ambiel, especializado em direito desportivo.

O valor das luvas recebidas pelos clubes já neste ano por um acordo futuro não corresponde ao período do contrato, conforme explica o advogado Pedro Trengrouse, professor em direito desportivo da FGV.

– Luvas são bônus pela assinatura, o valor do contrato será mantido. A negociação individual dos contratos deixou os acordos mais complexos e esse passou a ser um instrumento contratual importante – comenta Trengrouse.

Nas negociações com os clubes, a Globo tem enfrentado forte concorrência do Esporte Interativo (Turner). Questionado sobre o acordo do clube com a emissora carioca, que deve ser assinado nos próximos dias, o presidente do Flamengo, Eduardo Bandeira de Mello, afirmou que conselheiros contrários ao contrato de TV com a emissora carioca tentaram atrapalhar a sua aprovação no Conselho Deliberativo citando exatamente um possível descumprimento ao Profut.

– Luva não é adiantamento. E além do limite de 30%, a lei permite antecipar receitas desde que reduza o endividamento, como é o nosso caso”, afirma o presidente rubro-negro.

Pelo acordo com a Globo, o Flamengo receberá cerca de R$ 70 milhões de luvas da emissora.

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