Investigação do Cade à Globo se estende ao fim do acordo com a Band no futebol

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) vai estender a investigação sobre a legalidade do monopólio dos direitos de transmissão do Brasileiro para a TV Aberta pela Rede Globo ao fim do acordo entre a emissora e a TV Bandeirantes.

Segundo informações do jornalista Rodrigo Mattos, ainda não há um processo no Cade relacionado ao caso, como confirmou a assessoria do órgão. O que existe é um procedimento investigatório que pode se tornar um processo ou não.

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Na primeira fase, a investigação do Cade enviou ofícios a todos os clubes da Série A e B sobre propostas feitas por Esporte Interativo e Globo pelos direitos de TV Fechada do Brasileirão a partir de 2019. Nesta segunda fase, iniciada em maio, foram enviados ofícios às redes de TV Aberta: Record, SBT, RedeTV!, TV Brasil e Band.

As perguntas do Cade são relacionadas ao interesse das emissoras nos direitos do Brasileirão, e em outros campeonatos. Há um questionamento sobre a ruptura do acordo entre Band e Globo para a transmissão do Nacional em conjunto.

A pergunta feita à Band foi a seguinte:

“Conforme noticiado recentemente na mídia especializada, a TV Band encerrou sua parceria com a TV Globo para transmissão das partidas do Campeonato Brasileiro. A partir disso:

(i) quais os motivos que levaram a TV Band a tomar essa decisão?;

(ii) sua emissora teria interesse em firmar acordos nesse sentido com outras emissoras para transmissão do Campeonato Brasileiro e/ou outros campeonatos de futebol?
Justifique sua resposta.''

No procedimento do Cade, há ainda pedidos para que as emissoras deem sugestões sobre formas de aumentar a concorrência na disputa por direitos de televisão.

Na primeira fase, a maioria dos clubes negou que a Globo tenha ameaçado retaliação a eles caso fechassem contratos com o Esporte Interativo. Ao mesmo tempo, eles informaram que a emissora só fez proposta incluindo todas as mídias.

Teoricamente, a orientação do Cade é que as propostas sejam feitas separadamente por cada mídia. Mas não há nenhum conclusão do conselho se, de fato, houve descumprimento de regras pela Globo.

A Globo informou à publicação que não comenta procedimentos do Cade, e que ainda não foi procurada para se pronunciar sobre a parceria com a Band.
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