Nova Lei do Esporte pode mudar transmissão do Brasileiro em 2019; entenda

Montagem/Portal Mídia Esporte

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A partir de 2019, duas emissoras de televisão terão direitos de transmissão de diferentes times em TV fechada no Campeonato Brasileiro. Por conta disso, muitos jogos importantes ficariam de fora. Para dar uma luz sobre a polêmica que surgirá, foi apresentando um anteprojeto da Lei Geral do Esporte, que já está em análise no Senado Federal.

Segundo o blog de Marcel Rizzo, SporTV (do Grupo Globo) e Esporte Interativo poderão transmitir os jogos das equipes que terão sob contrato quando o adversário for um time que tem acordo com o concorrente, caso a nova lei entre em vigor. Rlator da Lei Geral do Esporte, o jurista Wladimyr Camargos responde que isso irá ocorrer desde que o clube que tenha contrato assinado com sua empresa seja o mandante da partida.

Por exemplo: o clássico entre Palmeiras x Corinthians, o confronto no Allianz Parque poderia ser televisionado somente pelo Esporte Interativo (que assinou contrato de 2019 até 2024 com o alviverde), e o da Arena Corinthians, em Itaquera, apenas pelo SporTV (que fechou com o alvinegro até a mesma data). O mesmo fato ocorreria em outros grandes clássicos, como Gre-Nal e Ba-Vi.

A Lei Geral do Esporte, que ainda precisa tramitar pelo Congresso para ter validade, repete em seu artigo 204 o texto da Lei Pelé, de 1998, que diz que “pertence às organizações esportivas que se dedicam à prática esportiva em competições o direito de exploração e comercialização de difusão de imagens, consistente na prerrogativa privativa de negociar, autorizar ou proibir a captação, a fixação, a emissão, a transmissão, a retransmissão ou a reprodução de imagens, por qualquer meio ou processo, de evento esportivo de que participem”.

“Eu interpreto como direito do clube mandante”, disse Camargos. A tendência é que a orientação às emissoras, com a lei entrando em vigor até 2019, é que aquela que tem acordo com o time mandante naquela rodada tenha o direito de transmissão. Claro, pode haver questionamentos jurídicos.

Hoje a Globo tem 17 times sob contrato, entre os de maiores torcidas Flamengo, Fluminense, Vasco, Botafogo, Atlético-MG, Cruzeiro, Corinthians, São Paulo e Grêmio.

O Esporte Interativo seria o maior beneficiado com a Nova Lei Geral do Esporte, já que ganharia o direito de exibir mais jogos atrativos. O canal, que é do Grupo Turner, tem apenas Palmeiras, Santos e Internacional entre os 12 clubes de maiores torcidas.

Ainda sobre a lei dos direitos de transmissão

A Lei Geral do Esporte, que pretende unificar diferentes legislações que vigoram atualmente, como o Estatuto do Torcedor, a Lei de Incentivo ao Esporte, a Lei Piva e o Código Brasileiro de Justiça Desportiva, também trata em seu artigo 205 dos direitos de transmissão.

Diz o texto:

A comercialização de direitos de difusão de imagens de eventos esportivos deve resguardar os seguintes princípios:

I – o interesse público na difusão dos eventos esportivos do modo mais abrangente possível;

II – o direito do torcedor de acompanhar a organização esportiva, a competição e os atletas de seu interesse;

III – a liberdade de comunicação;

IV – a liberdade de mercado;

V – a livre concorrência e a prevenção às práticas de mercado anticompetitivas;

VI – a integridade do esporte, a igualdade entre os competidores e a solidariedade esportiva;

VII – a proteção da empresa nacional e da produção de conteúdo próprio local.

Segundo Camargos, a intenção é incentivar a concorrência, e ao mesmo tempo valorizar o conteúdo e as empresas nacionais na transmissão (como diz o inciso VII). Questionado se isso não inibiria empresas estrangeiras que quisessem concorrer a direitos de transmissão, Camargos rejeitou:

“Penso que o anteprojeto promove o equilíbrio entre a livre concorrência e a garantia de produção de conteúdo local. Não haveria vantagem”, afirmou.
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