Cade quer ver contratos de canais esportivos com operadoras de TV paga

Foto: Reprodução

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Na tentativa de combater o monopólio dos direitos de transmissão de eventos esportivos no Brasil, o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) solicitou à três canais que enviem os documentos dos acordos com operadoras de TV por assinatura para a distribuição do sinal de cada uma delas.

Segundo informações do blog de Marcel Rizzo, o pedido faz parte da investigação do órgão vinculado ao Ministério da Justiça, sobre como é feita a venda dos direitos de TV de campeonatos de futebol – e se a venda casada (TV aberta, TV fechada, pay-per-view e internet) é a única opção para os clubes na maioria dos casos.

O Cade quer saber se há, nos contratos, alguma menção à exclusividade de transmissão de determinados campeonatos, principalmente de futebol.

As solicitações foram entregues para o Grupo Globo, ESPN e Fox Sports, no dia 23 de janeiro. O Grupo Globo terá que enviar os contratos celebrados pelo SporTV, seu canal a cabo de esportes, e do Premiere, que vende pacotes de torneios de futebol.

Os canais terão que enviar os acordos celebrados com as operadoras Algar/CTBC, Embratel, GVT, Oi, Net e Sky, em até 15 dias do recebimento do requerimento. O Cade estipulou multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento, mas as emissoras têm atendido a todos os pedidos do conselho.
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